Rastreabilidade de Medicamentos (novos prazos)

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O Presidente da República Michel Temer sanciona a Lei nº 13410/16 que trata do futuro do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). O presidente estabeleceu prazos para a implantação do SNCM. A partir da data de publicação da lei, todos os participantes da cadeia de medicamentos tem o prazo máximo de até 5 anos para a implantação do sistema, divididos desta forma:

  1. A ANVISA tem 4 meses para regulamentar o processo, através de uma nova RDC.
  2. Os laboratórios e o restante da cadeia terão 1 ano após a nova RDC para realizar testes com 3 lotes.
  3. Os laboratórios terão 8 meses após os testes para enviar o relatório de testes para que a ANVISA valide o resultado.
  4. Todos os participantes da cadeia de medicamentos terão mais 3 anos após a validação do resultado para implantar o sistema de forma completa.

Abaixo, a Lei nº 13.410, de 28 de dezembro de 2016:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o A Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1o É criado o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, visando a controlar a produção, a distribuição, a comercialização, a dispensação e a prescrição médica, odontológica e, caso contenha medicamento de uso humano, veterinária, assim como os demais tipos de movimentação previstos pelos controles sanitários.” (NR)

“Art. 2o O órgão de vigilância sanitária federal competente determinará, em normativa própria, as categorias de medicamentos produzidos, distribuídos, comercializados, dispensados ou prescritos no território nacional sujeitos ao Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.

Parágrafo único. (Revogado).” (NR)

“Art. 3o O controle será realizado por meio de sistema de identificação individualizado de medicamentos, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

§ 1o As embalagens de todos os medicamentos registrados receberão identificação específica baseada em sistema de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, contendo minimamente as seguintes informações:

I – número de registro do medicamento no órgão de vigilância sanitária federal competente;

II – número de série único do medicamento;

III – número do lote ou da partida do medicamento;

IV – data de validade do medicamento;

V – (revogado);

VI – (revogado);

VII – (revogado);

VIII – (revogado).

§ 2o O órgão de vigilância sanitária federal competente e o detentor do registro do produto poderão incluir outras informações, além das apresentadas nos incisos I, II, III e IV do § 1o.” (NR)

“Art. 4o-A O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos deverá contar com banco de dados centralizado em instituição do governo federal, para armazenamento e consulta das movimentações dos medicamentos sob sua responsabilidade.

§ 1o Cada membro da cadeia de movimentação de medicamentos é responsável por transmitir ao banco de dados a que se refere o caput todos os registros a respeito da circulação dos medicamentos sob sua custódia.

§ 2o As informações deverão estar consolidadas em banco de dados que permita a consulta pelo órgão de vigilância sanitária federal competente, quando solicitado.

§ 3o Comete infração sanitária o estabelecimento que deixar de comunicar qualquer informação a respeito da movimentação de medicamento.

§ 4o O membro da cadeia de movimentação de medicamentos terá acesso, para consulta, apenas aos dados por ele inseridos no sistema e àqueles estritamente necessários à adição de novas informações sobre a movimentação dos medicamentos sob sua custódia.

§ 5o As informações constantes do banco de dados previsto no caput devem ser tratadas como informações confidenciais, não podendo ser divulgadas ou comercializadas.” “Art. 5o O órgão de vigilância sanitária federal competente regulamentará os aspectos operacionais do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos no prazo de quatro meses, prorrogável mediante justificativa.

I – (revogado);

II – (revogado);

III – (revogado).

Parágrafo único. Depois de concluída a regulamentação de que trata o caput, as demais etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos obedecerão aos seguintes prazos:

I – até um ano, para que a indústria, os importadores e os representantes da distribuição e do varejo escolhidos pelo órgão de vigilância sanitária federal competente possam, em caráter experimental, receber e transmitir dados referentes a, no mínimo, três lotes de medicamentos que contenham as informações previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1o do art. 3o;

II – até oito meses após o término da etapa estabelecida no inciso I deste parágrafo para que os resultados obtidos durante a fase experimental sejam objeto de análise, correção e relatório de validação pelo órgão de vigilância sanitária federal competente, por meio do Comitê Gestor;

III – até três anos após o término da etapa estabelecida no inciso II deste parágrafo, para a completa implementação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. Os prazos previstos no art. 5º da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, passam a vigorar a partir da data de publicação desta Lei.

Art. 3o Fica revogado o parágrafo único do art. 4o da Lei no 11.903, de 14 de janeiro de 2009.

Brasília, 28 de dezembro de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

MICHEL TEMER

Fontes:
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/417320812/lei-13410-16
http://www.farmaceuticas.com.br/temer-aprova-nova-lei-sobre-o-sistema-nacional-de-controle-de-medicamentos-lei-no-1341016

Acompanhamento da Agenda Regulatória 2015-2016 já está disponível

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Já está disponível, no Portal da Anvisa, o acompanhamento da Agenda Regulatória 2015-2016. A publicação permite que a sociedade possa verificar a situação dos temas de interesse.

A Agenda Regulatória tem como objetivo ampliar a previsibilidade e a transparência do processo de regulação sanitária e, ainda, contribuir para a melhoria da qualidade regulatória no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

O andamento dos subtemas da Agenda pode ser acompanhado por meio de dois relatórios: o de “Acompanhamento Geral dos Temas”, que contém o detalhamento da evolução das propostas regulatórias e o de “Acompanhamento dos Temas de Atualização Periódica”, que apresenta as publicações que frequentemente são atualizadas, como a Farmacopeia, as substâncias sujeitas ao controle especial, as vacinas influenza e a lista de antimicrobianos.

Fonte: ANVISA

Cerimônia de posse de novo diretor será na quarta-feira

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A solenidade de posse do novo diretor da Anvisa, Fernando Mendes, será nesta quarta-feira (4/11),  no auditório da sede da Agência, às 10 horas.  São esperados na cerimônia o Ministro da Saúde, Marcelo Costa e Castro; o Secretário- Executivo do Ministério, José Agenor Álvarez, e a Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, entre outras autoridades.

A nomeação de Fernando Mendes para compor a Diretoria Colegiada da Anvisa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 16 de outubro.

Mendes passa a ocupar a vaga deixada pelo ex-diretor Jaime Oliveira. O mandado tem duração prevista até 31 de março de 2017. Sua nomeação preencheu todas as cinco vagas da Diretoria Colegiada da Anvisa.

A  Anvisa fica no Trecho 5 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Área Especial 57, em Brasília.

Fonte: ANVISA

Campanha Outubro Rosa chama atenção para a prevenção contra o câncer de mama

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O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu nos Estados Unidos, na década de 1990, para estimular a participação da população no controle do câncer de mama. A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações sobre o câncer de mama e promover a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença.

Desde 2010, o INCA participa do movimento, promovendo espaços de discussão sobre câncer de mama, divulgando e disponibilizando seus materiais informativos, tanto para profissionais de saúde quanto para a sociedade.

Campanha Outubro Rosa 2015

Em 2015, a campanha do INCA no Outubro Rosa tem como objetivo fortalecer as recomendações para o diagnóstico precoce e rastreamento de câncer de mama indicadas pelo Ministério da Saúde, desmistificando crenças em relação à doença e às formas de redução de risco e de detecção precoce.

Espera-se ampliar a compreensão sobre os desafios no controle do câncer de mama. Esse controle não depende apenas da realização da mamografia, mas também do acesso ao diagnóstico e ao tratamento com qualidade e no tempo oportuno. Ressalta-se ainda a necessidade de se realizar ações ao longo de todo o ano e não apenas no mês de outubro.

Os eixos da campanha são:

  • Divulgar informações gerais sobre câncer de mama.
  • Promover o conhecimento e estimular a postura de atenção das mulheres em relação às suas mamas e à necessidade de investigação oportuna das alterações suspeitas (Estratégia de Conscientização).
  • Informar sobre as recomendações nacionais para o rastreamento e os benefícios e os riscos da mamografia de rotina, possibilitando que a mulher tenha mais segurança para decidir sobre a realização do exame.

 

Fonte: INCA

SMS comemora o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde

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O último domingo foi um dia de festa para os agentes comunitários de saúde (ACS) da rede municipal. Representantes de todas as áreas da cidade se reuniram no Parque Madureira para comemorar o Dia Nacional do ACS, em um evento promovido pelo sindicato de agentes comunitários de saúde do Rio de Janeiro (SINACS-RJ), com apoio da SMS.

O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz ressaltou a importância de comemorar a data. “Hoje é o dia de uma das nossas principais categorias. O ACS é aquele que tem o poder de transformar a comunidade em que atua e por isso esse é um momento muito especial para a Secretaria Municipal de Saúde”.

Durante o evento, foram expostos 50 pôsteres feitos por ACSs de todas as áreas, que foram selecionados dentre mais de 170 trabalhos. Além disso, quem compareceu pôde se divertir com atividades promovidas pelo Programa Academia Carioca e com a roda de samba do grupo Sururu na Roda, conhecido por tocar no Centro Cultural Carioca e bares da Lapa.

Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro

ANM, ABC e entidades do setor de ciência lançam manifesto contra a fusão da Capes e do CNPq

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A Academia Nacional de Medicina, a Academia Brasileira de Ciências, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e entidades do setor de ciência divulgaram um manifesto dirigido à presidenta Dilma Rousseff, de apoio ao ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação com relação à fusão da Capes e do CNPq.

As entidades destacam que a medida “poderá trazer consequências comprometedoras tanto para o sistema de ensino brasileiro, como para o nosso sistema de ciência, tecnologia e inovação.”

Confira o manifesto:

ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA, ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS, SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA e OUTRAS ENTIDADES DO SETOR DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, MANIFESTAM APOIO AO MCTI A RESPEITO DA FUSÃO DA CAPES E DO CNPQ

São Paulo, 18 de setembro de 2015. SBPC- 204/Dir. 

Excelentíssima Senhora Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF 

Presidência da República Brasília, DF

Senhora Presidenta,

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Academia Nacional de Medicina (ANM), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), a Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (FORTEC), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), o Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (CONSECTI), e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm, respeitosamente, dirigir-se a Vossa Excelência com o objetivo de manifestar inteiro apoio à posição do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, pela não fusão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Esta medida poderá trazer consequências comprometedoras tanto para o sistema de ensino brasileiro, como para o nosso sistema de ciência, tecnologia e inovação. 

Seria uma medida equivocada sob todos aspectos já que as duas instituições, criadas e desenvolvidas ao longo de mais de seis décadas, têm missões bastante claras e complementares que funcionam como pilares do sistema educacional e científico do País. A coexistência da Capes e do CNPq é fundamental para o nosso desenvolvimento econômico, social, cultural e ambiental. Mexer nessas estruturas é fragilizar um dos alicerces – talvez o mais importante deles – de sustentação do Brasil contemporâneo que mira um futuro promissor para todos os brasileiros. 

Ainda a comunidade científica, tecnológica e de inovação, reitera a importância da manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Quando se evidencia o impacto da ciência, tecnologia e inovação em nosso País, torna-se clara a relevância da existência do MCTI nos últimos 30 anos.

Saudações cordiais,

Jacob Palis, Presidente, Academia Brasileira de Ciências

Francisco J. B. Sampaio, Presidente, Academia Nacional de Medicina

Francilene Garcia, Presidente da ANPROTEC e do CONSECTI

Gerson Valença Pinto, Presidente da ANPEI

Cristina Quintella, Presidente do FORTEC

Sergio Luiz Gargioni, Presidente do CONFAP

Helena B. Nader, Presidente da SBPC

Fonte: SaúdeOnline

Saúde entrega 25 mil computadores para instalação de prontuário eletrônico

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Cinco mil Unidades Básicas de Saúde vão passar a registrar todo o histórico do paciente em sistema eletrônico, dando maior agilidade ao atendimento de 15,1 milhões de pessoas

Cerca de cinco mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país receberam do Ministério da Saúde, 25 mil computadores. A medida beneficia mais de 15,1 milhões de brasileiros atendidos por essas unidades, distribuídas em 486 municípios e 17 estados. O equipamento reunirá, por meio do prontuário eletrônico, todas as informações de acolhimento do paciente nas diferentes áreas, como pediatria e ginecologia, possibilitando que o profissional de saúde possa ter acesso de forma mais rápida e organizada às informações, o que dará maior agilidade no atendimento. O Ministério da Saúde investiu R$ 91,2 milhões na aquisição dos computadores.

Atualmente, grande parte das UBS contempladas registra o histórico do paciente de forma manual, em papel. A utilização de sistema eletrônico amplia o acesso e a qualidade da assistência prestada à população, tornando o atendimento mais eficiente. Os computadores entregues já trazem a nova versão do prontuário eletrônico para a atenção básica, que foi disponibilizado pela pasta a partir do último mês de julho. Todos os municípios do país e as 40,7 mil Unidades Básicas de Saúde existentes podem acessar gratuitamente a versão 2.0 do software (e-SUS AB), que traz novas funcionalidades.

Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, é importante que os municípios mantenham a versão do e-SUS AB atualizada. “Nossa prioridade é tornar cada vez melhor o acompanhamento dos pacientes atendidos no Sistema Único de Saúde, reunindo em um único sistema todo o histórico de atendimento de cada cidadão. Isso representa agilidade e organização tanto para o usuário dos serviços públicos de saúde quanto para os profissionais de saúde. Sabemos que com saúde todo ganho de tempo é importante. A medida também vai ajudar ainda mais no fluxo de transmissão das informações entre município e Ministério da Saúde”, destaca o ministro.

A estratégia integra o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede), que envolve os 17 estados priorizados na distribuição dos computadores em projetos para o desenvolvimento de iniciativas de inovação e qualidade da gestão do SUS e do cuidado ao usuário. Todos os 486 municípios beneficiados aderiram à iniciativa. Foram também distribuídas 5.088 impressoras térmicas capazes de imprimir o Cartão Nacional do SUS na hora, agilizando o atendimento do paciente. A modernização dos processos também representa ganho para os profissionais de saúde na hora da coleta e consolidação das informações pelo sistema.

A plataforma 2.0 foi desenvolvida a partir de convênio entre o Ministério da Saúde e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O software é capaz de organizar a gestão do funcionamento das unidades básicas, além de permitir que todo o histórico do paciente fique reunido no prontuário eletrônico sem necessidade de papel. Dos 25 mil computadores, 4,9 mil são servidores, ou seja, conseguem armazenar os dados colhidos em todos os computadores da unidade de saúde.

NOVAS FUNCIONALIDADES – Com a nova versão, os profissionais de saúde passam a ter acesso a novos módulos de acompanhamento ao paciente, como o campo de pré-natal, onde são adicionadas informações importantes sobre a mulher nesta condição em um cartão digital dentro do prontuário eletrônico. São informações que podem ser acompanhadas por profissionais que realizam esse procedimento. No módulo de saúde bucal, os cirurgiões dentistas poderão interagir com um odontograma eletrônico, onde são feitos registros da situação de cada dente do paciente garantindo a continuidade do cuidado em saúde bucal a cada atendimento. Antes da versão 2.0 do prontuário eletrônico esse acompanhamento era feito manualmente.

Os gestores municipais também poderão acompanhar a demanda de trabalhadores e gestores das unidades de saúde pelo prontuário eletrônico 2.0 porque nele estará registrada a produção de cada profissional da equipe. Além disso, a nova versão vem com um aplicativo para tabletes na plataforma Android que poderá ser utilizado pelos Agentes Comunitários de Saúde nas atividades de cadastramento de indivíduos, domicílios, além do registro das visitas domiciliares.

Fonte: Portal da Saude

Novo Google Glass vai estar em um consultório perto de você

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Há algumas semanas, um médico da Nova Zelândia colocou um Google Glass e transmitiu o vídeo de uma cirurgia aórtica para os escritórios da Endologix Inc., fabricante de equipamentos médicos, nos EUA.

O teste demonstrou o poder potencial de uma tecnologia que fracassou de forma notável com os consumidores, mas que rapidamente está se tornando um acessório ideal para a Medicina.

A Google deve lançar uma nova versão do Glass nos próximos meses e fabricantes de equipamentos médicos, hospitais e médicos de cabeceira estão esperando ansiosamente pelas melhorias.
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Dentre elas, provavelmente estarão uma lente ajustável, bateria mais duradoura e resistência à água, de acordo com pessoas que conhecem o projeto.

Os profissionais da área de saúde consideram que o Glass – os óculos leves que possibilitam que os usuários transmitam acontecimentos em tempo real, façam anotações, naveguem pela internet e mais – é um modo de economizar dinheiro e oferecer um atendimento melhor.

A Endologix pretende usar o Glass para capacitar médicos a implantar os stents e a tecnologia de enxerto arterial que comercializa.

“No futuro, eu posso imaginar que todos os médicos usarão o Glass para treinamentos”, disse Keri Hawkins, diretora internacional de capacitação profissional da Endologix. “Ele vai mudar a forma de treinamento em assistência médica”.

Fracasso inicial

Quando a Google lançou o Glass em 2013, o entusiasmo inicial pelo conceito rapidamente deu lugar ao ridículo.

Os primeiros usuários, dispostos a pagar US$ 1.500 pelos óculos de streaming da internet, foram chamados de “glassholes” (algo como “otários de óculos”) e a Google deixou de vender o aparelho aos consumidores no início deste ano.

Mesmo assim, a companhia disse que continuaria investindo no mercado corporativo e anunciou no ano passado o “Glass at Work”, uma iniciativa para estimular os desenvolvedores a se orientarem para as empresas.

Um conjunto de startups está fazendo exatamente isso para diversos setores, como assistência médica, telecomunicações, produção industrial e energia.

“Identificamos as aplicações médicas muito cedo”, disse Jim Kovach, vice-presidente sênior da CrowdOptic, que vende software do Glass para setores como assistência média e esportes.

“Você pensa: ‘Nossa, isso poderia ser uma ótima ferramenta clínica’. Quando a Google disse que iríamos cortar gastos, nós estávamos prontos”.

Ramón Llamas, analista da empresa de pesquisa IDC, diz que a maioria dos aparelhos Glass vendidos no ano passado provavelmente foi para clientes corporativos – muitos deles do setor médico – que continuaram comprando neste ano.

Os distribuidores entrevistados pela reportagem dizem que a Google pode ter vendido centenas de milhares de unidades.

O Glass está sendo mais vendido do que outros óculos leves do tipo em uma proporção de pelo menos seis a um, de acordo com Brian Ballard, que dirige a APX Labs, uma empresa que fornece software para aparelhos de vestir. Continue Lendo

Fórum Sul do Ciclo de Debates terá transmissão ao vivo

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Na noite desta terça-feira, dia 7 de julho, acontece a abertura do Fórum Sul do Ciclo de Debates realizado pela Anvisa, o primeiro dos fóruns regionais. O encontro será no Paraná, na capital do estado, no Hotel Mabu Convention Curitiba (Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2609 – Cidade Industrial, Curitiba – PR, 81170-150 (41) 3341-1400), a partir das 18 horas e pode ser acompanhado ao vivo por transmissão em tempo real.

Estão confirmados 210 participantes, servidores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), entre eles funcionários da Anvisa, das coordenações de Visa dos estados e dos municípios.

Na mesa de abertura são esperados o secretário municipal de Saúde de Curitiba, Adriano Massuda, a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria de Saúde do Paraná, Eliane Chomatas, os representantes dos conselhos nacional de secretários municipais de Saúde (Conasems), Alessandro Chagas, e dos secretários de Saúde (Conass), Raquel Bittencourt.

A conferência inaugural, marcada para as 19h30, terá como âncora o médico Gonzalo Vecina Neto, primeiro diretor-presidente da Anvisa, e superintendente do Hospital Sírio Libanês e professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (FSP/USP).

O Seminário Internacional, em Brasília, abriu o Ciclo de Debates em Visa 2015 no final do mês de junho.

O Ciclo de debates avança para a elaboração de planos de trabalho que visem à operacionalização das propostas coletadas e a definição de ações estratégicas para a modernização e a ampliação da efetividade do SNVS bem como o acompanhamento das ações planejadas. Será um momento ainda de mobilização dos diversos atores envolvidos com a Vigilância Sanitária para a XV Conferência Nacional de Saúde.

Os participantes dos fóruns regionais já podem ler os textos de referência para o Ciclo de Debates que vão balizar as discussões dos grupos de trabalho.

Confira a programação na página do Ciclo de Debates em Visa, no Portal da Anvisa.

Fonte: Anvisa

Anvisa está com diretoria completa

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O médico Jarbas Barbosa da Silva Júnior e  o cirurgião dentista Fernando Mendes Garcia Neto tiveram seus nomes aprovados pelo plenário do Senado na última quarta-feira (1/7). A nomeação dos dois diretores ocorrerá nos próximos dias. Com isso, os cinco cargos de diretores da Anvisa estão preenchidos.

Jarbas Barbosa e Fernando Garcia foram indicados pela presidenta Dilma Rousseff para o cargo. No legislativo, as indicações foram relatadas pelos senadores João Alberto Souza (PMDB-MA) e Waldemir Moka (PMDB-MS), respectivamente. Antes de ir a plenário, os dois foram sabatinados pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS).

Jarbas Barbosa, atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, ocupará a vaga decorrente do término do mandato de Dirceu Brás Aparecido Barbano, que foi diretor-presidente do órgão por dois mandatos.

Considerado um dos maiores especialistas em saúde pública no Brasil, Jarbas Barbosa possui especializações em Saúde Pública e em Epidemiologia, mestrado em Ciências Médicas e doutorado em Saúde Coletiva.

Já Fernando Garcia, que é diretor adjunto de Coordenação e Articulação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entrará na vaga deixada por Jaime César de Moura Oliveira. Garcia foi professor da Faculdade de Odontologia da União Pioneira de Integração Social (Upis), em Brasília.

A Anvisa é dirigida por uma diretoria colegiada composta por cinco integrantes. Por lei, os mandatos têm duração de três anos, podendo haver uma recondução. Dentre os cinco, um é designado por decreto presidencial para exercer o posto de diretor-presidente. As decisões são tomadas em sistema de colegiado, por maioria simples.

Fonte: Anvisa